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Flashcard FC808732

Qual é a base e quais são os objetivos da ordem social na Constituição?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual é a base e quais são os objetivos da ordem social na Constituição?
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Resposta

A base é o primado do trabalho e os objetivos são o bem-estar e a justiça social.

• Primado do trabalho: significa reconhecer o trabalho humano como fundamento da vida em sociedade, orientando políticas públicas, proteção laboral e valorização profissional.
• O bem-estar: refere-se à promoção de condições materiais e sociais dignas, como saúde, educação, moradia e seguridade, que assegurem qualidade de vida.
• A justiça social: visa reduzir desigualdades, garantir igualdade de oportunidades e efetivar direitos sociais, econômicos e culturais, integrando proteção e distribuição justa de bens e serviços.





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