Flashcard FC808734
Quais as características essenciais da seguridade social, da previdência social e da assistência social no Brasil?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2026
Quais as características essenciais da seguridade social, da previdência social e da assistência social no Brasil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A seguridade social integra ações destinadas à saúde, à previdência social e à assistência social; a previdência social é contributiva e de filiação obrigatória; e a assistência social é não contributiva, organizada pela Lei Orgânica da Assistência Social e operacionalizada pelo SUAS.• Seguridade social: conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
• Previdência social: política de caráter contributivo organizada sob regime de filiação obrigatória.
• Assistência social: política pública não contributiva organizada pela Lei Orgânica da Assistência Social e operacionalizada pelo SUAS, estruturada em proteção social básica e proteção social especial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804075
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em