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Flashcard FC808735

Como se caracterizam, essencialmente, Previdência Social, Assistência Social, Seguridade Social e Saúde?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Como se caracterizam, essencialmente, Previdência Social, Assistência Social, Seguridade Social e Saúde?
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Resposta

Previdência é contributiva; Assistência é não contributiva; Seguridade é o conjunto integrado de ações; Saúde é política universal de promoção, proteção e recuperação da saúde da população.

• Previdência Social: corresponde à política contributiva, organizada com participação do segurado, destinada a proteger riscos sociais como idade avançada, incapacidade laboral e morte, por meio de benefícios previdenciários.
• Assistência Social: é a política não contributiva voltada a garantir mínimos sociais a pessoas em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuição prévia, com caráter assistencial e de proteção social.
• Seguridade Social: é o conjunto integrado de ações articuladas dos poderes públicos e da sociedade para assegurar direitos em saúde, previdência e assistência.
• Saúde: é a política universal que organiza ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde da população.





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