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Flashcard FC808736

Quais são as três áreas que compõem a Seguridade Social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Quais são as três áreas que compõem a Seguridade Social?
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Resposta

São Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

• Saúde: orientada pelos princípios da universalidade, integralidade e equidade, organiza o Sistema Único de Saúde para prestar ações e serviços de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação a toda a população.
• Previdência Social: funciona como seguro social contributivo e financia benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e salário-maternidade vinculados ao histórico de contribuições dos trabalhadores.
• Assistência Social: política não contributiva voltada a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo benefícios e serviços sem exigência de contribuição, sendo obrigação do Estado.





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