Flashcard FC808738
Como deve ser elaborada a proposta de orçamento da seguridade social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Como deve ser elaborada a proposta de orçamento da seguridade social?
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Resposta
A proposta de orçamento da seguridade social deve ser elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, observando as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e assegurando a cada área a gestão de seus recursos.• Elaboração integrada: pelos órgãos da saúde, previdência social e assistência social, promovendo coordenação intersetorial e racionalidade na alocação de recursos.
• Metas e prioridades: observadas conforme a lei de diretrizes orçamentárias para orientar a preparação orçamentária.
• Gestão dos recursos: cada área mantém autonomia administrativa e responsabilidade fiscal na execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804079
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