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Flashcard FC808740

Que contribuições sociais, além dos recursos orçamentários, financiam a seguridade social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FEPESE · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Que contribuições sociais, além dos recursos orçamentários, financiam a seguridade social?
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Resposta

A seguridade social é financiada por contribuições do importador de bens ou serviços do exterior, do empregador ou empresa incidentes sobre a receita ou o faturamento, e pela contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos.



• Importador: contribuição de quem importa bens ou serviços do exterior ou de quem a lei equiparar destinada à seguridade social.
• Empregador: contribuição do empregador, da empresa ou entidade equiparada, incidente sobre a receita ou o faturamento destinada à seguridade social.
• Concursos: contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos destinada à seguridade social.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804081

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