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Flashcard FC808741

Quais objetivos da seguridade social garantem acesso amplo aos serviços e preservam o valor das prestações?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Quais objetivos da seguridade social garantem acesso amplo aos serviços e preservam o valor das prestações?
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Resposta

Os objetivos são a universalidade da cobertura e do atendimento e a irredutibilidade do valor dos benefícios.

• Universalidade da cobertura e do atendimento: significa garantir acesso amplo às ações de saúde, previdência e assistência, sem restrição arbitrária, visando atender toda a população.
• Irredutibilidade do valor dos benefícios: princípio que protege o valor das prestações sociais contra diminuição, preservando o poder aquisitivo dos beneficiários.





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