Flashcard FC808743
A centralização da administração mediante gestão governamental é objetivo constitucional na organização da seguridade social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2011
A centralização da administração mediante gestão governamental é objetivo constitucional na organização da seguridade social?
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Resposta
Não, a centralização da administração mediante gestão governamental é incompatível com o texto constitucional da seguridade social.• Descentralização administrativa: a Constituição exige organização descentralizada que valorize a proximidade administrativa.
• Gestão quadripartite: a gestão deve incluir trabalhadores, empregadores, aposentados e o Governo em órgãos colegiados, vedando gestão exclusiva governamental.
Veja como foi cobrado:
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