Flashcard FC808745
As ações e serviços do Sistema Único de Saúde e o benefício assistencial mensal ao idoso exigem contribuição prévia para sua concessão?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2005
As ações e serviços do Sistema Único de Saúde e o benefício assistencial mensal ao idoso exigem contribuição prévia para sua concessão?
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Resposta
As ações e serviços do Sistema Único de Saúde e o benefício assistencial mensal ao idoso são prestações devidas independentemente de contribuições sociais.• Sistema Único de Saúde: direito social e dever do Estado, com acesso universal e igualitário, prestado independentemente de filiação ou pagamento prévio.
• Benefício assistencial ao idoso: prestação de assistência social destinada a quem comprovar necessidade, sem exigência de contribuição à seguridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804086
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