Flashcard FC808746
O ISS é uma contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2004
O ISS é uma contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o imposto sobre serviços (ISS) é um imposto municipal e não constitui uma contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social.O art. 195 da Constituição enumera as contribuições sociais destinadas à seguridade social, e o ISS não consta nessa enumeração nem possui as características jurídicas das contribuições sociais previstas na Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804087
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em