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Flashcard FC808755

De que forma a iniciativa privada pode participar da assistência à saúde?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FEPESE · 2015

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

De que forma a iniciativa privada pode participar da assistência à saúde?
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Resposta

A iniciativa privada pode prestar assistência à saúde de forma complementar ao sistema público.

• Complementaridade: entidades privadas reforçam a oferta assistencial sem substituir o serviço público universal, atendendo conforme necessidades e diretrizes do SUS.
• Integração: atuação privada é integrada ao sistema público e sujeita a regulação e controle.
• Formas de participação: por contrato de direito público ou convênio.
• Entidades preferidas: preferência para instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.





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