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Flashcard FC808756

O que significa a diretriz "participação da comunidade" no Sistema Único de Saúde?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FEPESE · 2004

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

O que significa a diretriz "participação da comunidade" no Sistema Único de Saúde?
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Resposta

Significa que a população integra o processo de gestão das políticas públicas de saúde, atuando como agente ativo na formulação e no monitoramento dessas políticas.

• Conselhos e conferências: espaços institucionais municipais, estaduais e federais onde usuários, trabalhadores e gestores debatem, deliberam e fiscalizam ações e recursos do SUS.
• Transparência: promoção de visibilidade sobre decisões, gastos e resultados das políticas de saúde.
• Controle social: exercício de fiscalização e responsabilização pela sociedade sobre a gestão da saúde pública.
• Aprimoramento: acompanhamento, planejamento e avaliação que qualificam as ações de saúde.





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