Flashcard FC808759
Quem recebe o auxílio-reclusão?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2013
Quem recebe o auxílio-reclusão?
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Resposta
O auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda enquanto o segurado estiver recolhido em regime fechado, mediante comprovação da condição de dependente e do enquadramento do segurado como de baixa renda.Sua regulamentação exige certidão judicial de recolhimento e impõe vedações, como a proibição de percepção pelo segurado de determinados benefícios ou remuneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804100
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