FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC808760

Como será organizada a previdência social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FEPESE · 2006

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Como será organizada a previdência social?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

• Regime geral: organizada sob um regime geral do sistema previdenciário.
• Caráter contributivo: financiada por contribuições de segurados e empregadores.
• Filiação obrigatória: ingresso automático dos trabalhadores nas normas do sistema.
• Equilíbrio financeiro e atuarial: observância de critérios que assegurem receitas e despesas sustentáveis ao longo do tempo, mediante projeções e técnicas atuariais para manter a solvência do regime.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804101

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo