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Flashcard FC808761

Qual princípio orienta a assistência social quanto ao tratamento dos usuários?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual princípio orienta a assistência social quanto ao tratamento dos usuários?
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Resposta

O princípio é o respeito à dignidade, à autonomia e ao protagonismo dos usuários, com combate a estigmas, humilhações e práticas assistencialistas.

• Dignidade: reconhece as pessoas como sujeitos de direitos, não objetos de caridade, garantindo acesso a benefícios e serviços de qualidade e preservando a convivência familiar e comunitária.
• Autonomia: implica promover a participação e o empoderamento dos usuários nas decisões sobre políticas e atendimentos, valorizando suas escolhas e capacidades.
• Protagonismo: enfatiza o papel ativo dos usuários no processo de atendimento e na formulação de políticas públicas.
• Vedação a vexame: veda procedimentos degradantes como a exigência de comprovação vexatória e orienta ações públicas pautadas pela universalidade e pelo respeito aos direitos humanos.





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