Flashcard FC808763
Quais os requisitos e características essenciais do Benefício de Prestação Continuada?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Quais os requisitos e características essenciais do Benefício de Prestação Continuada?
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Resposta
O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio no valor de até um salário mínimo destinado à pessoa ou ao grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioassistencial ou à pessoa com deficiência, cuja concessão exige avaliação técnica e verificação da situação socioeconômica.• Valor: até um salário mínimo pago à pessoa ou ao grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioassistencial ou à pessoa com deficiência.
• Deficiência: impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
• Comprovação: exige avaliação técnica e verificação da situação socioeconômica para garantir o acesso à proteção social a quem dela necessita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804104
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