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Flashcard FC808765

Quais são os objetivos da assistência social previstos na Constituição Federal?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Quais são os objetivos da assistência social previstos na Constituição Federal?
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Resposta

A assistência social tem por objetivos o amparo às crianças e adolescentes carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho e a proteção à velhice, atendendo quem dela necessita independentemente de contribuição à seguridade social.

• Amparo a crianças e adolescentes: garantia de proteção especial a esses grupos vulneráveis.
• Integração ao mercado de trabalho: promoção de políticas que possibilitem inserção laboral.
• Proteção à velhice: assegurando meios de subsistência e atenção aos idosos.





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