Flashcard FC808768
Como a Constituição, a LDB, o ECA e as Diretrizes Curriculares Nacionais tratam o direito à educação e sua organização?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2026
Como a Constituição, a LDB, o ECA e as Diretrizes Curriculares Nacionais tratam o direito à educação e sua organização?
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Resposta
A Constituição reconhece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, a LDB define as finalidades da educação, o ECA garante igualdade de condições de acesso e permanência na escola, e as Diretrizes Curriculares Nacionais têm caráter normativo para a Educação Básica.• Direito e dever: a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade.
• Finalidades da educação: pleno desenvolvimento do educando, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
• Igualdade de condições: o ECA assegura igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
• Diretrizes Curriculares: têm caráter normativo para a organização e funcionamento da Educação Básica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804109
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