Flashcard FC808769
Qual garantia efetiva o dever do Estado com a educação?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2025
Qual garantia efetiva o dever do Estado com a educação?
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Resposta
O dever do Estado é efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.• Educação infantil: creche e pré-escola como componentes da educação básica obrigatória e gratuita.
• Ensino fundamental: etapa da educação básica incluída na faixa etária obrigatória.
• Emenda 59/2009: consolidou a faixa etária e assegurou oferta gratuita também para quem não teve acesso na idade própria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804110
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em