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Flashcard FC808771

Qual é a natureza da responsabilidade pela oferta da educação e quais são seus fins?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FEPESE · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual é a natureza da responsabilidade pela oferta da educação e quais são seus fins?
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Resposta

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade.

• Desenvolvimento integral: promover dimensões cognitiva, afetiva, física e social do aluno.
• Exercício da cidadania: formação para participação democrática, respeito a direitos e convivência plural.
• Qualificação para o trabalho: preparação técnica e profissional para inserção social e econômica.





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