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Flashcard FC808773

O que compete ao Poder Público em relação aos educandos no ensino fundamental?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

O que compete ao Poder Público em relação aos educandos no ensino fundamental?
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Resposta

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

• Recensear: identificar e cadastrar as crianças em idade escolar para que o sistema público saiba quem precisa ser atendido.
• Fazer-lhes a chamada: controlar regularmente a presença em sala de aula como instrumento para monitorar a assiduidade.
• Zelar pela frequência: atuar com os pais ou responsáveis para assegurar o cumprimento do dever escolar, adotando medidas pedagógicas ou administrativas quando necessário.





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