Flashcard FC808774
Qual a prioridade constitucional na destinação de recursos públicos para o desporto?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2022
Qual a prioridade constitucional na destinação de recursos públicos para o desporto?
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Resposta
A Constituição determina que recursos públicos para o desporto sejam aplicados prioritariamente no desporto educacional, com alocação ao desporto de alto rendimento apenas de forma residual e justificada.• Desporto educacional: prioridade orçamentária para programas escolares, infraestrutura e iniciativas formativas que promovam formação integral, saúde e inclusão social.
• Desporto de alto rendimento: pode receber recursos de maneira residual em situações específicas e justificadas para alta performance.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804115
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