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Flashcard FC808781

Quais são os princípios que orientam a gestão democrática da educação no Brasil?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FEPESE · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Quais são os princípios que orientam a gestão democrática da educação no Brasil?
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Resposta

São a igualdade de condições para acesso e permanência, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas com coexistência de instituições públicas e privadas, e a garantia de padrão de qualidade.

• Igualdade de condições: garante políticas públicas voltadas para inclusão e permanência dos estudantes.
• Liberdade de aprender: assegura autonomia pedagógica e pluralidade de práticas educativas.
• Pluralismo pedagógico: fortalece a diversidade curricular e a participação social na educação.
• Padrão de qualidade: orienta a avaliação e o financiamento para assegurar níveis mínimos de qualidade.





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