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Flashcard FC808784

Quais princípios orientam o ensino e quais autonomias as universidades possuem segundo a Constituição?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FEPESE · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Quais princípios orientam o ensino e quais autonomias as universidades possuem segundo a Constituição?
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Resposta

A Constituição estabelece princípios como igualdade de condições para acesso e permanência na escola, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e garantia de padrão de qualidade, e assegura às universidades autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, além da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.



• Princípios do ensino: igualdade de condições para acesso e permanência na escola, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e garantia de padrão de qualidade orientam o ensino constitucionalmente.
• Autonomia universitária: autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão aplicam-se às universidades.





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