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Flashcard FC808785

O que exige o princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escola?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FEPESE · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

O que exige o princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escola?
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Resposta

Exige ensino aberto a todos, garantindo não só a matrícula, mas também as condições de acesso, permanência e sucesso escolar.

• Ensino aberto a todos: acesso universal sem discriminação e oferta de condições efetivas de aprendizado, como vagas, transporte e políticas públicas que viabilizem a frequência.
• Necessidades educacionais especiais: exigência de adaptações razoáveis, como currículos flexíveis, recursos de acessibilidade, atendimento educacional especializado e capacitação docente.





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