Flashcard FC808788
Como a Constituição protege a liberdade religiosa e regula o ensino religioso?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2019
Como a Constituição protege a liberdade religiosa e regula o ensino religioso?
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Resposta
A Constituição assegura a liberdade de consciência e de crença, garante o livre exercício dos cultos, estabelece matrícula facultativa para o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, veda subvenção às igrejas e protege contra a privação de direitos por crença ou convicção.• Liberdade de consciência e crença: é inviolável e protegida pela Constituição.
• Livre exercício dos cultos: é assegurado e os locais de culto têm proteção legal.
• Ensino religioso: a matrícula é facultativa nas escolas públicas de ensino fundamental.
• Subvenção a cultos: o Estado é laico e veda subvenção ou estabelecimento de dependência com cultos religiosos.
• Proteção por convicção: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica.
Veja como foi cobrado:
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