Flashcard FC808789
Que finalidade devem comprovar escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e a quem deve ser destinado seu patrimônio em caso de encerramento para receber recursos público
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2019
Que finalidade devem comprovar escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e a quem deve ser destinado seu patrimônio em caso de encerramento para receber recursos públicos?
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Resposta
Devem comprovar finalidade não lucrativa e assegurar a destinação de seu patrimônio ao Poder Público em caso de encerramento.• Finalidade não lucrativa: essas instituições não podem destinar resultados a proprietários ou sócios, e seus excedentes devem ser reaplicados em educação para preservar o caráter público do financiamento.
• Destinação do patrimônio: ao encerrar atividades, a instituição deve assegurar que os bens sejam destinados a outra entidade semelhante ou ao Poder Público, garantindo a continuidade do uso público-educacional dos bens.
Veja como foi cobrado:
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