Flashcard FC808793
Quais instituições podem receber recursos públicos destinados às escolas públicas?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2014
Quais instituições podem receber recursos públicos destinados às escolas públicas?
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Resposta
Podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.• Escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas: devem ser definidas em lei, comprovar finalidade não-lucrativa, aplicar seus excedentes financeiros em educação e, em caso de encerramento, destinar o patrimônio a outra instituição similar ou ao Poder Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804134
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