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Flashcard FC808794

Para qual etapa escolar a Constituição fixa conteúdos mínimos e quais valores devem ser respeitados?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FEPESE · 2014

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Para qual etapa escolar a Constituição fixa conteúdos mínimos e quais valores devem ser respeitados?
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Resposta

Os conteúdos mínimos destinam-se ao ensino fundamental e devem respeitar os valores culturais e artísticos.

• Ensino fundamental: etapa escolar destinada a garantir a base formativa obrigatória para todos os alunos.
• Valores culturais e artísticos: elementos a serem valorizados pelo currículo, abrangendo manifestações nacionais e regionais.





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