Flashcard FC808795
Quem tem isenção da contribuição para a seguridade social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2013
Quem tem isenção da contribuição para a seguridade social?
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Resposta
As entidades beneficentes de assistência social são isentas da contribuição para a seguridade social, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei.• Entidades beneficentes: entidades de assistência social que recebem tratamento jurídico favorável para fins de seguridade social.
• Exigência legal: a isenção não é automática, exigindo comprovação de cumprimento de critérios legais sobre finalidade social e aplicação dos recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804136
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