Flashcard FC808799
Quem é responsável por promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Quem é responsável por promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Constituição Federal atribui ao Poder Público a responsabilidade pela promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e pela conscientização pública voltada à preservação do meio ambiente.O comando está previsto no Art. 225, §1º, VI, que vincula o dever de defesa e preservação ambiental tanto ao Estado quanto à coletividade, garantindo a efetividade do direito a um meio ambiente equilibrado.
Na prática, isso significa que órgãos e entes públicos devem formular políticas, incluir conteúdos curriculares, apoiar campanhas e ações educativas que visem proteger o meio ambiente e orientar a sociedade para práticas sustentáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804140
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em