Flashcard FC808801
O que incumbe ao Poder Público para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2018
O que incumbe ao Poder Público para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
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Resposta
Incumbe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que apresentem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.• Produção: imposição de regras, exigência de autorização e limites para atividades potencialmente perigosas, com procedimentos de fiscalização e sanção.
• Comercialização: estabelecimento de normas técnicas, monitoramento e medidas como recall ou proibição para produtos de risco, com aplicação de penalidades.
• Emprego: controle por licenciamento e inspeções visando proteção da saúde pública e preservação ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804142
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em