Flashcard FC808802
Em qual Constituição brasileira a expressão "meio ambiente" passou a constar pela primeira vez?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Em qual Constituição brasileira a expressão "meio ambiente" passou a constar pela primeira vez?
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Resposta
A expressão “meio ambiente” passou a constar pela primeira vez na Constituição de 1988.• Contexto internacional: A Conferência de Estocolmo (1972) e experiências constitucionais europeias contribuíram para a constitucionalização das questões ambientais.
• Tratamento constitucional: O tema recebeu tratamento sistemático com destaque no art. 225, que impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente.
• Efeitos práticos: A introdução constitucional abriu caminho para instrumentos jurídicos e ações de proteção ambiental fundamentadas diretamente na Constituição.
Veja como foi cobrado:
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