Flashcard FC808803
Qual documento técnico, que deve ser dado publicidade, é exigido para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2016
Qual documento técnico, que deve ser dado publicidade, é exigido para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente?
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Resposta
O estudo prévio de impacto ambiental é o instrumento exigido para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.• Impactos: identifica e avalia os prováveis impactos ambientais.
• Alternativas e medidas: apresenta alternativas e medidas mitigadoras e compensatórias.
• Monitoramento: contém programa de monitoramento e recuperação do meio afetado.
• Finalidade: embasar decisões administrativas e o processo de licenciamento ambiental, garantindo que riscos e custos ambientais sejam conhecidos antes da autorização.
• Publicidade: deve ser dada publicidade, viabilizando acesso da sociedade e participação no processo decisório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804144
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