Flashcard FC808808
De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a atribuição do Poder Público quanto ao patrimônio
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2004
Qual é a atribuição do Poder Público quanto ao patrimônio genético e às entidades que pesquisam material genético.
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Resposta
Incumbe ao Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades que realizam pesquisas e manipulação de material genético.• Patrimônio genético: proteção dos recursos genéticos nacionais, da variabilidade biológica e da soberania sobre esses insumos, prevenindo danos ambientais, perda de biodiversidade e apropriação indevida (biopirataria).
• Fiscalização: autorização, regulamentação, exigência de medidas de biossegurança e aplicação de sanções para compatibilizar pesquisa científica com proteção ambiental e saúde pública.
Veja como foi cobrado:
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