Flashcard FC808809
Qual é o dever constitucional dos filhos maiores para com os pais na velhice, carência ou enfermidade?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Qual é o dever constitucional dos filhos maiores para com os pais na velhice, carência ou enfermidade?
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Resposta
Os filhos maiores têm o dever constitucional de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.Trata-se de um dever de solidariedade familiar, exigível judicialmente e passível de ação de alimentos para garantir o sustento e o cuidado dos pais.
Veja como foi cobrado:
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