Flashcard FC808812
Como a Constituição de 1988 trata as crianças?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2019
Como a Constituição de 1988 trata as crianças?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Constituição de 1988 trata as crianças com prioridade absoluta, qualificando-as como sujeitos de proteção especial e exigindo atenção preferencial do Estado, da família e da sociedade.
• Precedência nas políticas: determina prioridade na formulação de políticas públicas e na alocação de recursos para a infância e adolescência.
• Atendimento imediato: garante ação sem demora quando há risco ou violação de direitos infantojuvenis.
• Medidas preventivas: assegura adoção de medidas preventivas e reparadoras para proteger direitos.
• Estatuto da Criança e do Adolescente: operacionaliza o princípio orientando a atuação do poder público e dos órgãos de fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804153
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em