Flashcard FC808815
Quais princípios constitucionais orientam a aplicação de medida privativa de liberdade ao adolescente?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2016
Quais princípios constitucionais orientam a aplicação de medida privativa de liberdade ao adolescente?
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Resposta
São os princípios da brevidade, da excepcionalidade e do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.• Brevidade: a restrição deve ser temporária e o processo deve visar solução rápida, reduzindo o tempo de privação.
• Excepcionalidade: a privação de liberdade só pode ser adotada quando não existir medida menos gravosa capaz de atender à proteção e responsabilização do adolescente.
• Pessoa em desenvolvimento: exige tratamento diferenciado, proteção integral e prioridade à reinserção social e educativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804156
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