Flashcard FC808818
Como o Chefe do Poder Executivo exerce controle preventivo de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
FEPESE · 2015
Como o Chefe do Poder Executivo exerce controle preventivo de constitucionalidade?
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Resposta
O Chefe do Poder Executivo exerce controle preventivo ao vetar, total ou parcialmente, projeto de lei que considera incompatível com a Constituição.
• Antes da promulgação: o veto impede que a norma ou dispositivos inconstitucionais ingressem no ordenamento jurídico.
• Denominação: quando motivado em vício constitucional costuma ser chamado de veto jurídico.
• Modalidade: o veto total ou parcial presidencial é modalidade legítima e típica de controle preventivo.
Veja como foi cobrado:
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