Flashcard FC808820
Qual é o sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil?
Controle de Constitucionalidade
FEPESE · 2010
Qual é o sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil?
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Resposta
O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro é misto, por conviver com controle difuso e controle concentrado.• Controle difuso: qualquer juiz ou tribunal pode apreciar a constitucionalidade no âmbito de um caso concreto, trata-se de controle incidental com efeitos entre as partes envolvidas.
• Controle concentrado: há procedimentos diretos perante o Supremo Tribunal Federal para declarar, de forma abstrata, a compatibilidade de leis com a Constituição, com decisões de efeitos mais amplos e coletivos.
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