Flashcard FC808821
A resolução do Senado que suspende a execução de lei após decisão definitiva do STF está sujeita ao controle de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
FEPESE · 2011
A resolução do Senado que suspende a execução de lei após decisão definitiva do STF está sujeita ao controle de constitucionalidade?
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Resposta
Sim. A resolução do Senado que suspende a execução de lei após decisão definitiva do STF pode ser objeto de controle de constitucionalidade judicial.• Natureza normativa: tem caráter normativo autônomo e conteúdo material de lei ordinária.
• Via de controle: submetida ao controle concentrado ou difuso.
• Efeito: a suspensão confere efeito erga omnes à declaração do STF.
• Discricionariedade: a edição da resolução é discricionária, mas sujeita à impugnação judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804162
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