Flashcard FC808837
Quem deve comprovar pertinência temática para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
FEPESE · 2010
Quem deve comprovar pertinência temática para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade?
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Resposta
A confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional deve comprovar pertinência temática para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.• Natureza da categoria: indicar o vínculo objetivo entre o conteúdo da norma e o campo de atuação ou os direitos dos filiados.
• Abrangência nacional: demonstrar a abrangência nacional da entidade autora da ação.
• Efeito da norma: explicitar como a norma afeta especificamente os interesses da categoria representada.
• Jurisprudência do STF: a ausência de pertinência temática pode resultar em rejeição da ação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804178
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