Flashcard FC808839
Quem pode propor ADPF?
Controle de Constitucionalidade
FEPESE · 2016
Quem pode propor ADPF?
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Resposta
Somente os sujeitos que detêm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade podem propor a arguição de descumprimento de preceito fundamental.• Chefes do Executivo: integram os legitimados para propor ADPF.
• Mesas das Casas Legislativas: integram os legitimados para propor ADPF.
• Procurador Geral da República: integra os legitimados para propor ADPF.
• Ordem dos Advogados do Brasil: integra os legitimados para propor ADPF.
• Partidos com representação no Congresso: integram os legitimados para propor ADPF.
• Entidades de âmbito nacional: integram os legitimados para propor ADPF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804180
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