Flashcard FC808846
O que é repercussão geral no Recurso Extraordinário?
Controle de Constitucionalidade
FEPESE · 2014
O que é repercussão geral no Recurso Extraordinário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Repercussão geral é o requisito de admissibilidade que exige demonstração de que a questão constitucional tem alcance social, político ou jurídico que transcende o interesse subjetivo das partes.• Requisito: demonstra que a questão constitucional tem alcance social, político ou jurídico que transcende o interesse subjetivo das partes.
• Natureza: exame preliminar, não julgamento do mérito.
• Quorum: ausência de repercussão permite ao STF recusar admissão por decisão de dois terços dos seus membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804187
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em