Flashcard FC808847
Quando a ADPF é inadmissível pelo princípio da subsidiariedade?
Controle de Constitucionalidade
FEPESE · 2014
Quando a ADPF é inadmissível pelo princípio da subsidiariedade?
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Resposta
A ADPF é inadmissível quando houver outro meio juridicamente eficaz para sanar o estado de lesividade impugnado.• Princípio da subsidiariedade: a ADPF é medida excepcional e não deve ser admitida se remédios ordinários ou especiais mostrarem aptidão concreta e eficaz para eliminar a lesão constitucional.
Veja como foi cobrado:
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