Flashcard FC808855
Qual é o entendimento do STF sobre a terceirização das atividades-fim?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FEPESE · 2022
Qual é o entendimento do STF sobre a terceirização das atividades-fim?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O STF entende que é legítima a terceirização das atividades-fim com fundamento no princípio da livre iniciativa.
• Livre iniciativa: fundamento para aceitar a terceirização das atividades-fim, segundo o STF.
• Tema 725: autorizou contratação de outra empresa para executar a atividade principal independentemente do objeto social.
• Responsabilidade subsidiária: manutenção da obrigação da tomadora pelos créditos trabalhistas se a prestadora não cumprir suas obrigações.
• Limites legais: terceirização deve respeitar a legislação trabalhista e previdenciária e não servir para fraudar direitos ou precarizar condições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804196
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em