Flashcard FC809427
O Direito Processual pertence ao direito público ou ao direito privado?
Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil
FEPESE · 2010
O Direito Processual pertence ao direito público ou ao direito privado?
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Resposta
O Direito Processual pertence ao campo do direito público.
• Jurisdição: disciplina o exercício estatal e soberano de aplicar o direito e garante a tutela jurisdicional pública.
• Imperatividade: suas normas vinculam as partes para assegurar ordem, segurança jurídica e acesso à justiça.
Veja como foi cobrado:
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