Flashcard FC809431
O que é a teoria do isolamento dos atos processuais?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
FEPESE · 2018
O que é a teoria do isolamento dos atos processuais?
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Resposta
A teoria do isolamento dos atos processuais determina que a lei processual nova aplica-se imediatamente aos processos em curso apenas aos atos que ainda vão ser praticados.• Aplicação imediata: a nova norma vale para processos em curso, mas apenas para atos futuros.
• Atos consolidados: atos já praticados e situações jurídicas formadas permanecem regidos pela norma anterior.
• Análise individual: cada ato é examinado isoladamente; atos praticados antes seguem a regra antiga e os posteriores obedecem à nova norma.
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