Flashcard FC809435
Que princípio estabelece que o juiz só prestará tutela jurisdicional quando for provocado pela parte ou interessado?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
FEPESE · 2011
Que princípio estabelece que o juiz só prestará tutela jurisdicional quando for provocado pela parte ou interessado?
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Resposta
O princípio da inércia, também chamado de princípio dispositivo, significa que a jurisdição não se exerce por iniciativa do juiz, cabendo ao interessado provocar o Estado para que o conflito seja apreciado.O art. 2º do CPC expressa essa regra: “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.” Assim, o juiz não pode agir ex officio para instaurar a demanda (ne procedat iudex ex officio).
Na prática, o princípio reforça a ideia de que o direito de ação é exercido pelo titular do interesse. O papel do juiz é garantir o regular andamento e decidir, após ser provocado, observando os limites e pedidos das partes.
Veja como foi cobrado:
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