Flashcard FC809436
Qual princípio rege a atuação da jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FEPESE · 2013
Qual princípio rege a atuação da jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro?
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Resposta
No ordenamento jurídico brasileiro, a jurisdição observa o princípio da inércia, pelo qual o juiz só atua mediante provocação das partes.
• Limitação do juiz: limita a atuação do magistrado ao conteúdo das pretensões e às provas apresentadas pelas partes.
• Princípio dispositivo: caracteriza estruturalmente o processo civil brasileiro, vinculando a jurisdição à iniciativa das partes.
• Exceções: existem hipóteses legais pontuais que autorizam intervenção sem provocação, sem afastar o caráter geral da inércia.
• Base legal: o artigo 2º do CPC/2015 expressa que a jurisdição não se presta de ofício.
Veja como foi cobrado:
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